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Vila de Cano

Diário de Uma Seca de Terra

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Autarca de Mora revoltado com decisão do Governo sobre unidade territorial

17.04.08 | M!ro
Lisboa, 15 Abr (Lusa) - O presidente da Câmara de Mora, José Sinogas (PCP), mostrou-se hoje revoltado com a manutenção do concelho na unidade territorial do Alto Alentejo, advertindo que caso o Governo não altere esta decisão a população poderá manifestar-se sábado.
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"Vou ser recebido amanhã (quarta-feira) pelo secretário de Estado (Adjunto e da Administração Local) e estou convencido que vou conseguir provar que esta decisão foi irreflectida", disse o autarca à agência Lusa, acrescentando que se nada for alterado, por forma a integrar Mora na unidade territorial do Alentejo Central, deverá reunir sábado a população numa manifestação e plenário para decidir o que fazer.

A publicação segunda-feira em Diário da República do decreto-lei que faz um reajustamento dos municípios às Nomenclaturas de Unidade Territorial de nível 3 (NUT III) veio reacender uma polémica com 15 anos, já que Mora pretendia ficar na unidade de Évora, distrito a que pertence desde 1840 e não no grupo em que se encontra Portalegre.

A pretensão de Évora chegou a estar contemplada no projecto de decreto-lei que o Governo enviou à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para esta se pronunciar.

No documento, a que a Lusa teve acesso, Mora saía do Alto Alentejo e entrava no Alentejo Central, entre outras alterações no mapa das unidades territoriais.

A ANMP remeteu ao Governo o seu parecer, afirmando que nada tinha a opor, uma vez que estava contemplada a posição de Mora e aquilo que a própria associação defendia, mas aquela acabou por não ser a versão aprovada, o que leva o autarca de Mora a falar em "batota".

"Pergunta-se à ANMP se está de acordo e depois leva-se a Conselho de Ministros e altera-se?", questiona.

O texto do decreto-lei diz que o objectivo é conferir "coerência" a unidades territoriais definidas com base nas NUT III, "reflectindo uma lógica económica, social, histórica, geográfica, cultural, ambiental e de representação institucional, conferindo racionalidade e harmonia à relação do Estado com a administração local".

Porém, o autarca afirma que Mora está muito longe de Portalegre:"não temos qualquer relação comercial, nem cultural com Portalegre, nem transporte. As nossas relações são exclusivamente com Évora, é lá que as pessoas vão pôr os filhos na escola, fazer compras e procurar médico".

A unidade territorial do Alto Alentejo, ao abrigo do diploma em questão, integra Alter do Chão (PSD), Arronches (PS), Avis (CDU), Campo Maior (PS), Castelo de Vide (PSD), Crato (PS), Elvas (PS), Fronteira (PSD), Gavião (PS), Marvão (PSD), Monforte (CDU), Mora (CDU), Nisa (CDU), Ponte de Sor (PS) e Portalegre (Ind/PSD).

Na do Alentejo Central ficam Alandroal (PS), Arraiolos (CDU), Borba (PS), Estremoz (PS), Évora (PS), Montemor-o-Novo (CDU), Mourão (PS), Portel (PS), Redondo (Independente), Reguengos de Monsaraz (PS), Sousel (PSD), Vendas Novas (CDU), Viana do Alentejo (CDU) e Vila Viçosa (CDU).

"Sempre protestámos (desde que foram criadas as NUT) e disseram-nos que quando alterassem mudavam Mora, tinha havido uma troca com Mora, trocaram-nos com Sousel", disse, referindo que houve "interesses partidários".

"Isto foi uma cabala, foi uma traição de alguns presidentes de câmara. Por causa de interesses partidários para onde vai a presidência da ANMP prejudicam-se 6.000 pessoas, incluindo socialistas, que também há muitos cá", referiu José Sinogas.

O autarca comunista manifestou-se mais preocupado com a reorganização dos serviços no âmbito do Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) e as consequências para a população, afirmando que tudo está a ser remetido para Portalegre, menos a saúde, "por enquanto".

"Se isto fosse só para fins estatísticos não queria saber, mas será justo que estando a 40 quilómetros de Évora vamos ficar a 100?", interrogou, afirmando que o país tem vindo a reorganizar-se pelas NUT e "a deixar cair os distritos".

"Não foram medidas as consequências, esta é a minha revolta como autarca", desabafou, indicando que primeiro vai procurar o caminho institucional, mas caso não consiga terá de chamar a população para decidir o que fazer.

Contactada pela Lusa, fonte do gabinete do secretário de Estado, Eduardo Cabrita, afirmou tratar-se de uma unidade territorial que está "estabilizada", não tendo por isso sofrido alterações, como aconteceu com outras. O decreto-lei em causa (68/2008) entra hoje em vigor, mas o autarca ainda tem esperança numa alteração.

O diploma procede à definição das unidades territoriais para efeitos de organização territorial das associações de municípios e das áreas metropolitanas e para a participação em estruturas administrativas do Estado e nas estruturas de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que enquadra os fundos comunitários 2007-2013.

AH.

Lusa/Fim

"por sinal vamos mudar tudo para èvora menos o mais importante, a saúde."